Descubra se Você Tem
Direito à Isenção
de Imposto de Renda
A Lei 7.713/88 garante a isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas ou reformados diagnosticados com determinadas doenças graves.
Essa isenção pode proporcionar um alívio financeiro importante e mais tranquilidade para o seu dia a dia. Veja abaixo se você tem direito à isenção:
Perturbação/lesão física ou mental resultante do exercício do trabalho.
Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV.
Estado mental resultando de casos como demência, Alzheimer, esquizofrenia e outras doenças psíquicas.
Histórico de qualquer tipo de câncer (inclusive câncer já curado).
Cardiopatia Isquêmica, Infarto, Ponte de Safena, entre outras que reduzem a capacidade funcional do coração.
Considerada perda de visão parcial ou total, e monocular.
Contato e retenção de material radioativo.
Doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva.
Qualquer um dos 3 tipos: Remitente Recorrente, Secundária Progressiva, e Primária Progressiva.
Doença autoimune inflamatória crônica caracterizada por uma lesão nas vértebras.
Hanseníase, antigamente conhecida como lepra.
Doenças no fígado agudas ou crônicas, na sua maioria causadas por hepatite.
Doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho.
Doença ou lesão do rim, que pode eventualmente conduzir à insuficiência renal.
Paralisia irreversível e incapacitante. Ex: para/tetraplegia, amputação, e outras incapacidades físicas consideradas no Detran.
A fibrose cística afeta as células que produzem muco, suor e sucos digestivos. Isso faz com que esses fluidos se tornem espessos e pegajosos. Eles aderem a tubos, dutos e passagens.
É um distúrbio comum caracterizado por áreas focais de atividade de remodelação óssea, levando à desorganização da estrutura óssea, fragilidade, e deformidades.
É quando a doença está ativamente produzindo sintomas e pode ser transmitida para outras pessoas; fundamental diagnosticar e tratar para evitar complicações.
Como Podemos Auxiliar
Verificação de
Elegibilidade:
Avaliamos se você se enquadra nos critérios legais.
Processo de
Solicitação:
Orientamos sobre a documentação e os procedimentos necessários.
Recuperação
de Valores:
Auxiliamos na busca pela restituição de valores pagos indevidamente.
Por que Escolher a Schwengber Advocacia
Experiência
Comprovada
Nossa equipe possui um sólido histórico de sucesso em casos de isenção tributária e outras demandas jurídicas.
Atendimento
Personalizado
Cada cliente é único. Oferecemos soluções sob medida, considerando as particularidades de cada caso.
Transparência
Total
Priorizamos uma comunicação clara, mantendo você informado sobre todas as etapas do processo.
Esclareça Suas Dúvidas
Entre em contato conosco para uma avaliação inicial gratuita. Utilize nosso formulário online ou fale diretamente pelos contatos abaixo:
-
Segunda a Sexta-feira: 9h às 18h
-
(65) 99991-5441
-
contato@advfabiola.com.br
Perguntas Frequentes
1. Como saber se tenho direito à isenção de imposto de renda por doença grave?
R: Através de uma análise médica e jurídica, verificamos se a doença está listada na legislação e se você atende aos critérios necessários.